Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 1286/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 16, de 2024, de autoria do Senador Flávio Dino, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública e altera a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei n° 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre mecanismos de reconhecimento e premiação dos profissionais de segurança pública e defesa social". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Cultura;
  Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2024.

Comissão de Cultura ( CCULT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)

Comissão de Cultura ( CCULT )

• Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Recebimento pelo(a) CSPCCO.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 351, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2025)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2025, Letra B.