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PL 4326/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

Identificação da Proposição

Apresentação
12/11/2024

Ementa
Institui o Direito à Assistência Tecnológica Personalizada para Pessoas com Deficiência e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/02/2025	Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025).	25/04/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2025).	04/12/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
25/03/2026	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Recebimento pelo(a) CPD.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde (CSAUDE)	24/03/2026 - Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor 25/03/2026 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/11/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 4326/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Institui o Direito à Assistência Tecnológica Personalizada para Pessoas com Deficiência e dá outras providências". Inteiro teor
17/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/02/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSAUDE.
18/02/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 612. Inteiro teor
23/04/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
24/04/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025).
06/05/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
02/12/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
03/12/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2025).
16/12/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/03/2026	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
25/03/2026	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer do Relator, Deputado Amom Mandel, pelo Deputado Silvio Antonio. Aprovado o Parecer.
25/03/2026	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Recebimento pelo(a) CPD.
25/03/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
26/03/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 27/03/2026, Letra A.