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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 12/05/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
12/05/2026 às 13:22
Término
12/05/2026 às 13:49
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 22/2026 CPD - Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação da avaliação biopsicossocial como modelo obrigatório e estrutural de reconhecimento da deficiência para o acesso a políticas públicas, benefícios sociais e decisões judiciais.

    Aprovada

    • Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).

  • REQ 23/2026 CPD - Requer a realização de Audiência Pública para debater estratégias de fortalecimento da empregabilidade da pessoa com deficiência, a eficácia da Lei de Cotas, o acesso ao serviço público e o combate ao capacitismo no ambiente de trabalho.

    Aprovada

    • Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).

  • PL 3805/2023 - Altera as Leis nº 8.899, de 29 de junho de 1994, 13.444, de 11 de maio de 2017, 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.049, de 18 de maio de 1995, para estabelecer o dever de inclusão, mediante solicitação do interessado, no Documento Nacional de Identidade (DNI), de informação acerca da sua condição de pessoa com deficiência.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Thiago Flores, pelo Deputado Márcio Jerry.

  • PL 6213/2025 - Dispõe sobre a criação de programa especial de financiamento imobiliário com redução de juros para aquisição do primeiro imóvel por pessoas com deficiência (PcD), e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Clarissa Tércio, pelo Deputado Márcio Jerry.

  • PL 6993/2025 - Estabelece normas de acessibilidade digital em aplicativos e plataformas eletrônicas de instituições financeiras, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Andreia Siqueira, pelo Deputado Márcio Jerry.

  • PL 7022/2025 - Institui a Política Nacional de Acessibilidade Veicular Sustentável para Pessoas com Deficiência – PNAVS, estabelece incentivos e mecanismos de isenção e subsídio para manutenção e troca de baterias de veículos elétricos utilizados por pessoas com deficiência, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Márcio Jerry.

  • PL 1124/2026 - Altera a Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993, para estabelecer novo valor para a pensão especial indenizatória devida à pessoa com deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

Propostas não analisadas 3