REQ 4435/2024
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
11/11/2024
Ementa
Requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 104/2015, que “proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior", para que seu mérito seja apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 29/11/2024 | Defiro. Publique-se. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 104/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/11/2024 |
Plenário ( PLEN )
|
| 29/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 29/11/2024 |
Plenário ( PLEN )
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