Versões para impressão

TVR 672/2024 Inteiro teor
Renovação Rádio Comunitária



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
31/10/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.677, de 26 de junho de 2024, que renova autorização outorgada à Fundação Cultural Professora Anália Rodrigues, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itaporanga, Estado da Paraíba.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2024 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Aprovado o Parecer.
11/11/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Comunicação (CCOM) 08/07/2025 - Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), pela aprovação. Inteiro teor

13/08/2025 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da TVR n. 672/2024 (Renovação Rádio Comunitária), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.677, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2024, que renova, a partir de 26 de outubro de 2019, a autorização outorgada à Fundação Cultural Professora Anália Rodrigues, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itaporanga, Estado da Paraíba". Inteiro teor
01/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

11/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
29/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/11/2024.
05/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

19/05/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
30/05/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA)
08/07/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Juscelino Filho (UNIÃO/MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), pela aprovação. Inteiro teor
13/08/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Parecer.
15/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 560/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Autorização do Congresso Nacional), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural Professora Anália Rodrigues para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaporanga, Estado da Paraíba". Inteiro teor
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 13/08/2025 - 13h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 06/08/2025 - 16h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões