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PL 4187/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Autor
Lídice da Mata - PSB/BA

Apresentação
31/10/2024

Ementa
Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/02/2025 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/03/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Autógrafo.
14/03/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 46/2025/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Cultura

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4187/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Institui o dia 1º de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music". Inteiro teor
13/02/2025

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
06/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 221/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4187/2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music". Inteiro teor
14/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 517/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4187/2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music". Inteiro teor
18/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/02/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 404. Inteiro teor
18/02/2025

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 517/2025,da Sra. Lídice da Mata, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4187/2024.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 517/2025.
18/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
19/02/2025

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/02/2025

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 138; Não: 266; Total: 404.  Votação
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela:
    • Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024.
    • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Dep. Sanderson (PL-RS).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 4.187, de 2024. Sim: 269; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 407.  Votação
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB/BA).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.187-A/2024).
25/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
14/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

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