REQ 4370/2024
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
30/10/2024
Ementa
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.359, de 2021, de autoria do Deputado Neucimar Fraga (PSD/ES), a fim de que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) analise o mérito da matéria.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 30/10/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do REQ n. 4370/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.359, de 2021, de autoria do Deputado Neucimar Fraga (PSD/ES), a fim de que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) analise o mérito da matéria". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/10/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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