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ESB 1/2024 CDU => PL 7194/2017 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo



Identificação da Proposição

Autor
Toninho Wandscheer - PP/PR

Apresentação
30/10/2024

Ementa
Altera o inciso I do art. 32 da Lei Nº 13.146, de 6 de julho 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
30/10/2024 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Apresentação da ESB n. 1/2024 CDU (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/10/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação da ESB n. 1/2024 CDU (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR). Inteiro teor
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