REQ 264/2024 CFFC
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Marcos Pollon - PL/MS
Apresentação
24/10/2024
Ementa
Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana para prestar esclarecimentos relativos às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União no que tange ao programa Pé de Meia, não aprovado no Congresso Nacional e executado pelo atual Governo Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/10/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 30/10/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 02/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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