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REQ 3/2024 CFFC - Requer a realização de Auditoria de Conformidade, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a legalidade, regularidade e eficiência na gestão do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), vinculado ao Ministério da Educação, no âmbito das graves falhas referentes às divulgações dos resultados do processo seletivo no ano de 2024.

REQ 23/2024 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Educação Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre o corte milionário no orçamento para as universidades em 2024.

REQ 37/2024 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Educação Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre a proposta de cobrança de novo imposto de faculdades particulares para custear novo órgão público.

REQ 96/2024 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos sobre atraso do Governo Lula nos pagamentos do programa de transporte escolar para todo país.

REQ 104/2024 CFFC - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos sobre atraso do Governo Lula na retomada das 3.700 obras de educação paradas no país.

REQ 204/2024 CFFC - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Sobreira Santana, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão relativos a distorções orçamentárias havidas no Ministério, no montante de R$ 2,7 bilhões apontados pela Controladoria Geral da União.

REQ 254/2024 CFFC - Requer que seja convocada a excelentíssima Senhora Nísia Trindade Lima, Ministra da Saúde, para comparecer perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), a fim de prestar esclarecimentos sobre o relatório da Controladoria Geral da União que aponta distorção de R$ 44 bilhões nas contas da Saúde.

REQ 255/2024 CFFC - Requer que seja convocada a excelentíssima Senhora Nísia Trindade Lima, Ministra da Saúde, para comparecer perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), a fim de prestar esclarecimentos sobre o transplante de órgãos contaminados por HIV no Rio de Janeiro.

REQ 264/2024 CFFC - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana para prestar esclarecimentos relativos às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União no que tange ao programa Pé de Meia, não aprovado no Congresso Nacional e executado pelo atual Governo Federal.

REQ 198/2024 CFFC - Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Educação, Camilo Santana, sobre a situação da internet nas escolas públicas, que oscila entre a falta de controle de qualidade e conexões ruins.

REQ 199/2024 CFFC - Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Educação, sobre o impacto do congelamento de R$ 5,7 bilhões nas áreas de Saúde e Educação pelo Governo.

REQ 131/2024 CFFC - Requer o envio de convite aos representantes dos acionistas minoritários das empresas PETROBRAS, VALE e ELETROBRAS, para discutir o impacto das declarações, intervenções e tentativas de gestão operacional, nas respectivas governanças corporativas

REQ 139/2024 CFFC - Requer a realização de audiência pública, para debater o resultado da PNAD Contínua divulgado pelo IBGE em 19 de abril de 2024

REQ 186/2024 CFFC - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema sobre o uso de fundos privados no orçamento da União, a conformidade com a legislação fiscal e os impactos nas contas públicas.

REQ 194/2024 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater os efeitos das cláusulas de conteúdo local presente em contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural no país.

REQ 195/2024 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater a participação da sociedade, em especial dos mais pobres, na fiscalização e no monitoramento das políticas públicas.

REQ 201/2024 CFFC - Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Extensão indevida da renúncia fiscal de PIS/PASEP e COFINS sobre itens não destinados à cesta básica, com prejuízo anual estimado em R$10 bilhões”.

REQ 202/2024 CFFC - Requer a realização de audiência pública para debater o valor real da dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União.

REQ 210/2024 CFFC - Requer o envio de convite para o Sr. Ministro Camilo Santana comparecer a esta Comissão para apresentar um balanço das ações já efetuadas e perspectivas de sua gestão à frente do Ministério da Educação

REQ 211/2024 CFFC - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o contrato de concessão do trecho entre Belo Horizonte/MG e Juiz de Fora/MG (km 544 ao 771,1) da BR-040.

REQ 212/2024 CFFC - Requer a realização de audiência pública para realizar balanço do Pacto pela Retomada de Obras pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

REQ 247/2024 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a situação da Refinaria de Mataripe e sua possível reestatização.

REQ 262/2024 CFFC - Requer convite ao Ilustríssimo Senhor Enio Verri, Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional, para esclarecer detalhes acerca do convênio firmado entre Itaipu Binacional e a Cooperativa Central da Reforma Agrária do Paraná (CCA-PR), ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), no valor de R$ 81 milhões.