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MSC 1159/1994 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/12/1994

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, em Brasília, em 22 de março de 1994. (AVISO nº 2.667 - SUPAR/C. CIVIL)

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
05/01/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 06 01 95 PAG 408 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/11/1996 CRE ( CRE )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 366/96.
31/03/2004 Plenário ( PLEN )
Aprovada a Mensagem.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/01/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CRE, CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
05/01/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 06 01 95 PAG 408 COL 02. Inteiro teor
10/01/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CRE.
08/03/1995

CRE ( CRE )

  • RELATOR DEP CUNHA BUENO.
    DCN1 09 03 95 PAG 2901 COL 01.
    REP: DCD 25 02 97 PAG 4916 COL 01.
27/08/1996

CRE ( CRE )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LEUR LOMANTO.
    DCD 28 08 96 PAG 24255 COL 02.
15/10/1996

CRE ( CRE )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LEUR LOMANTO, NOS
    TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. Inteiro teor
20/11/1996

CRE ( CRE )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL
    DO RELATOR, DEP LEUR LOMANTO, NOS TERMOS DO PROJETO DE
    DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
    DCDS 12 03 97 PAG 0199 COL 02.
  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 366/96.
31/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Aprovada a Mensagem.
12/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 22
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