MSC 1159/1994
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Tranformada ao PDC 366/1996
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
21/12/1994
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, em Brasília, em 22 de março de 1994. (AVISO nº 2.667 - SUPAR/C. CIVIL)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/01/1995 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 01 95 PAG 408 COL 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/11/1996 |
CRE ( CRE )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 366/96. |
31/03/2004 |
Plenário ( PLEN )
Aprovada a Mensagem. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/01/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/01/1995 |
Plenário ( PLEN )
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10/01/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/03/1995 |
CRE ( CRE )
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27/08/1996 |
CRE ( CRE )
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15/10/1996 |
CRE ( CRE )
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20/11/1996 |
CRE ( CRE )
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31/03/2004 |
Plenário ( PLEN )
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12/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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