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PDC 366/1996 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada

Origem: MSC 1159/1994


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
13/12/1996

Ementa
Aprova o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, em Brasília, em 22 de março de 1994.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
07/01/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 04 02 97 PAG 3455 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/03/2004 Plenário ( PLEN )
Aprovada a Mensagem 1081/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/01/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
07/01/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 04 02 97 PAG 3455 COL 01. Inteiro teor
07/01/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC, CFT E CCJR.
07/01/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
08/01/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP JULIO REDECKER.
    DCD 27 03 97 PAG 8209 COL 01.
08/01/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MAX ROSENMANN.
    DCD 09 01 97 PAG 0761 COL 01.
08/01/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
15/01/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
05/02/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR DEP MAX ROSENMANN, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA PUBLICA, NÃO CABENDO EXAME DE ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E NO MERITO PELA APROVAÇÃO.
20/02/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JULIO REDECKER.
11/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PENDENTE DE PARECERES DA CEIC E CFT.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 366-A/96.
    DCD 25 02 97 PAG 4915 COL 02. Inteiro teor
19/03/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MAX ROSENMANN, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA PUBLICA, NÃO CABENDO EXAME DE ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO PELA
    APROVAÇÃO.
    DCD 20 06 97 PAG 0046 COL 01. Inteiro teor
19/03/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JULIO REDECKER.
    DCD 20 06 97 PAG 0042 COL 02. Inteiro teor
03/04/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC, CFT E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 366-B/96.
    DCD 06 11 99 PAG 52667 COL 01. Inteiro teor
30/04/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP IVAN VALENTE, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO.
    DCD 01 05 98 PAG 11139 COL 01. Inteiro teor
14/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL PELO DEP DR HÉLIO E OUTROS.
    VOLTA A CEIC, CFT E CCJR.
    DCD 15 10 99 PAG 48669 COL 02. Inteiro teor
22/10/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP RENATO VIANNA (EMENDA DE PLENARIO).
27/10/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP JOÃO FASSARELLA (EMENDA DE PLENARIO).
28/10/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MAX ROSENMANN (EMENDA DE PLENÁRIO).
04/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer às Emendas de Plenario, Dep. João Fassarella, pela aprovação deste, e da EMP 1, com subemenda. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA, COM SUBEMENDA (EMENDA DE PLENÁRIO).
09/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1. Inteiro teor
30/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RENATO VIANNA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA (EMENDA DE PLENARIO).
07/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (EMENDA DE PLENÁRIO).
04/10/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP LEUR LOMANTO.
    (EMENDA DE PLENÁRIO).
21/11/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da EMP 1.Quanto ao mérito, pela rejeição. Inteiro teor
28/11/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LEUR LOMANTO.
    (EMENDA DE PLENÁRIO).
29/11/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP MAX ROSENAMNN, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DA
    EMENDA, CONTRA OS VOTOS DO DEP JOSE PIMENTEL E CARLITO MERSS.
06/12/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LEUR LOMANTO.
    (EMENDA DE PLENÁRIO).
06/12/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC, CFT E CCRJ AO PROJETO E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 366-C/96.
    DCD 30 11 00 PAG 63267 COL 01- VOL II.
29/03/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • PTORD - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
    Retirado de Pauta, de Ofício.DCD 30 03 01 PÁG 10034 COL 02, VOL II.
29/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
12/12/2002

Plenário ( PLEN )

  • Submeta-se ao Plenário a MSC 1081/2002 que solicita a retirada de tramitação do texto do Acordo para a Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, submetido à consideração do Congresso Nacional pela Mensagem nº 1.159, de 1994.
31/07/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único
  • Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.
31/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Aprovada a Mensagem 1081/2002.
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Sessões e Reuniões
  • 31/07/2003 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 29/03/2001 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões