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PL 3968/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Carla Ayres - PT/SC

Apresentação
16/10/2024

Ementa
Cria o Marco Legal do Futebol Feminino no Brasil e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/11/2024 Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Esporte;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025) 25/04/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2025) 16/09/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/10/2025) 20/10/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2025) 19/11/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão do Esporte (CESPO) 16/10/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2025 da CESPO, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMULHER. Inteiro teor

12/11/2025 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) 22/08/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 3968/2024 e da Emenda 1/2025 da CMULHER. Inteiro teor

10/09/2025 14:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3968/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Ayres (PT/SC), que "Cria o Marco Legal do Futebol Feminino no Brasil e dá outras providências". Inteiro teor
13/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa dos Direitos da Mulher;
    Esporte;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/11/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
21/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/11/2024.
23/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
24/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025)
06/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto
22/08/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 3968/2024 e da Emenda 1/2025 da CMULHER. Inteiro teor
10/09/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Aprovado o Parecer.
12/09/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pelo(a) CESPO.
  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
15/09/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2025)
15/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 16/09/2025, Letra A.
24/09/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2025 a 24/09/2025). Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto
16/10/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2025 da CESPO, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMULHER. Inteiro teor
17/10/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/10/2025)
28/10/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/11/2025

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Aprovado o Parecer.
12/11/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/11/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
13/11/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2025, Letra B.
17/11/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
18/11/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2025)
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  • 12/11/2025 - 13h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 05/11/2025 - 13h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 10/09/2025 - 14h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

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