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Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Identificação da Proposição

Autor
Allan Garcês - PP/MA

Apresentação
03/10/2024

Ementa
Institui o pagamento de uma "bolsa vida" para a família que adotar uma criança que for doada pela mãe que desejava praticar o aborto.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/11/2024	Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24 II do RICD) Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)] Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2024)	28/11/2024

Data	Ação
27/11/2024	Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2024)

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/10/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 3797/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Institui o pagamento de uma 'bolsa vida' para a família que adotar uma criança que for doada pela mãe que desejava praticar o aborto". Inteiro teor
12/11/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24 II do RICD) Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)] Inteiro teor
13/11/2024	Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Recebimento pela CPASF.
13/11/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2024.
26/11/2024	Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
27/11/2024	Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2024)