Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Relatório pelo Relator Deputado Zé Haroldo Cathedral.
• Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente em exercício declarou inadmitidas as emendas indicadas pelo Relator no seu voto.
• Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria.
• Aprovado em 12/11/2024.

CN ( CN )

• Prazo para Emendas: 18/09/2024 a 24/09/2024.
  Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
  Sobrestar Pauta: a partir de 02/11/2024.
  Congresso Nacional: 18/09/2024 a 16/11/2024.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24/02/2025.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do DOC n. 1202/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, o calendário de tramitação da MPV 1258/2024 (Of 172/2024-SGM-CN)". Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 4 (quatro) emendas. O avulso das emendas será publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 26/09/2024. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
• Designados relator e relator revisor, o Deputado Zé Haroldo Cathedral e o Senador Zequinha Marinho, respectivamente. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Zé Haroldo Cathedral Inteiro teor
• VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o relator ofereceu voto pela inadmissibilidade. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião, Extraordinária, realizada em 12 de novembro de 2024, APROVOU o Relatório do Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL, favorável à APROVAÇÃO da Medida Provisória nº 1258/2024. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas foram DECLARADAS INADMITIDAS.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 319/2024, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1258/2024. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 4 (quatro) emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 33, de 2024-CN, que conclui pela aprovação da matériaem sua forma original. Inteiro teor
• Recebida a Mensagem nº 1104/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1258/2024. Inteiro teor
• Recebido o Parecer nº 33, de 2024CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação da matéria na sua forma original Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Leitura do recebimento do Ofício n° 319/2024, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.258/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2024 – 10h - 233ª Sessão).
• Discussão em turno único.
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 1.258, de 2024.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
• A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.258-A/2024).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 229/2024/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária. .
• Recebido Ofício nº 30/2025-CN que comunica a promulgação da Lei nº 15.104, de 20 de fevereiro de 2025 e encaminha cópia do texto promulgado para o arquivo da Câmara dos Deputados - MPV 1258/2024. Inteiro teor