| MSC 1104/2024
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Mensagem |
13/11/2024 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1258/2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 514.474.666,00, para os fins que especifica".
Inteiro teor
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