PL 3477/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Pinheirinho - PP/MG
Apresentação
06/09/2024
Ementa
Institui o Programa Federal Bolsa Reciclagem, voltado ao incentivo financeiro de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 21/10/2024 | Apense-se à(ao) PL-4625/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/10/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), em virtude da apensação do PL 3477/2024., para o PL 2006/2021, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 21/10/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 21/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 22/10/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos