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PL 4625/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Pedro Uczai - PT/SC

Apresentação
22/09/2023

Ementa
Dispõe sobre o Programa de Valorização dos Trabalhadores em Processos de Reciclagem – PVTPR, altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/2023 Apense-se à(ao) PL-2006/2021. Por oportuno, revejo o despacho da matéria para determinar que a CPASF seja incluída na distribuição. Por fim, esclareço que, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, determino sua redistribuição à CTRAB, em substituição à CTASP, extinta pela mesma Resolução.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/10/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), em virtude da apensação do PL 3477/2024., para o PL 2006/2021, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 4625/2023 ( 1 )

  • PL 3477/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4625/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre o Programa de Valorização dos Trabalhadores em Processos de Reciclagem – PVTPR, altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências". Inteiro teor
03/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2006/2021. Por oportuno, revejo o despacho da matéria para determinar que a CPASF seja incluída na distribuição. Por fim, esclareço que, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, determino sua redistribuição à CTRAB, em substituição à CTASP, extinta pela mesma Resolução.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/10/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
04/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/2023.
05/10/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2006/2021
14/03/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), para o PL 2006/2021, ao qual esta proposição está apensada.
21/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3477/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3477/2024 à proposição PL-4625/2023.
22/10/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), em virtude da apensação do PL 3477/2024., para o PL 2006/2021, ao qual esta proposição está apensada.
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