REQ 84/2024 CME
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
05/09/2024
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1.923/2024, que “Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.”
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 30/10/2024 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado o requerimento nº 103/2024,do Sr. Luiz Fernando Faria que requer o aditamento do Requerimento n° 84, de 2024/CME, que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1.923/2024. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/09/2024 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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| 16/10/2024 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 17/10/2024 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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| 30/10/2024 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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| 28/10/2025 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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| 29/10/2025 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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