Versões para impressão

PL 3424/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rosangela Moro - UNIÃO/SP

Apresentação
03/09/2024

Ementa
Dá nova redação ao art. 250 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena atribuída ao crime de incêndio bem como elevar a pena da majorante, quando o incêndio atinge lavoura, pastagem, mata ou floresta.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/09/2024 Apense-se à(ao) PL-3299/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3299/2024

Apensados

Apensados ao PL 3424/2024 ( 2 )

  • PL 3514/2024
  • ,  PL 3668/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3424/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Dá nova redação ao art. 250 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena atribuída ao crime de incêndio bem como elevar a pena da majorante, quando o incêndio atinge lavoura, pastagem, mata ou floresta. ". Inteiro teor
11/09/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3299/2024.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3299/2024
21/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3668/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3668/2024 à proposição PL-3424/2024.
24/10/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/2024 PAG 24 Inteiro teor
29/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3514/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3514/2024 à proposição PL-3424/2024.
  Versões para impressão