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PL 3386/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Apresentação
29/08/2024

Ementa
Institui o Protocolo de Atendimento, Apoio e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em casos de tentativa de suicídio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/09/2024	Às Comissões de Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2024)	27/11/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/06/2025).	17/06/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/11/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Retirado de pauta, de ofício.
11/09/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde (CSAUDE)	05/11/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/08/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 3386/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Institui o Protocolo de Atendimento, Apoio e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em casos de tentativa de suicídio ". Inteiro teor
11/09/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/09/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSAUDE.
13/09/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/09/2024 PÁG 225. Inteiro teor
25/11/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
26/11/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2024)
05/12/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/11/2024 a 05/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
12/06/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
16/06/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/06/2025).
01/07/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/06/2025 a 01/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/11/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
18/11/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Retirado de pauta, de ofício.