Versões para impressão

PL 3341/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Julia Zanatta - PL/SC

Apresentação
27/08/2024

Ementa
Proíbe a extinção do papel moeda em substituição à moeda digital.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/09/2024 Apense-se à(ao) PL-4068/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/12/2024 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o requerimento nº 59/2024,da Sra. Julia Zanatta que solicita a realização de audiência pública para a instrução do PL nº 3341/2024 que trata da proibição da extinção do papel moeda em substituição à moeda digital.
13/11/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Devolvido ao Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ) para se manifestar em relação às duas emendas apresentadas ao substitutivo., para o PL 4068/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3341/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Proíbe a extinção do papel moeda em substituição à moeda digital
    ". Inteiro teor
06/09/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4068/2020.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/09/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 07/09/2024 PÁG 26. Inteiro teor
09/09/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Recebimento pela CDE.
29/10/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do REQ n. 59/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Solicita a realização de audiência pública para a instrução do PL nº 3341/2024 que trata da proibição da extinção do papel moeda em substituição à moeda digital". Inteiro teor
13/11/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ) para se manifestar em relação às duas emendas apresentadas ao substitutivo., para o PL 4068/2020, ao qual esta proposição está apensada.
04/12/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Aprovado o requerimento nº 59/2024,da Sra. Julia Zanatta que solicita a realização de audiência pública para a instrução do PL nº 3341/2024 que trata da proibição da extinção do papel moeda em substituição à moeda digital.
  Versões para impressão