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TVR 343/2024 Inteiro teor
Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/08/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.773, de 1º de abril de 2024, que renova, a partir de 10 de julho de 2022, a permissão outorgada à Fundação João Paulo II, para executar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Palmas, Estado do Tocantins.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
09/09/2024 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/11/2024 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Comunicação (CCOM) 18/11/2024 - Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação. Inteiro teor

27/11/2024 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/08/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR n. 343/2024 (Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.773, de 1º de abril de 2024, que renova, a partir de 10 de julho de 2022, a permissão outorgada à Fundação João Paulo II, para executar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Palmas, Estado do Tocantins". Inteiro teor
09/09/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
11/09/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-851/2024.
14/10/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
24/10/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR)
18/11/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação. Inteiro teor
27/11/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
10/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 634/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação João Paulo II para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Palmas, estado do Tocantins". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 27/11/2024 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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