REQ 251/2024 CSPCCO
Inteiro teor
Requerimento de Moção
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Sargento Fahur - PSD/PR
Apresentação
23/08/2024
Ementa
Requer Moção de Repúdio a uma decisão judicial proferida pelo juiz Gerdinaldo Quichaba Costa, da 13ª Vara do Fórum Criminal da Barra Funda –SP, por absolver um criminoso confesso que transportava 23,4 quilos de cocaína, por entender que não havia motivo legítimo para a abordagem policial.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/08/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado, com subscrição do Deputado Sargento Gonçalves. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/08/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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| 27/08/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 28/08/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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