PL 3125/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor
Orlando Silva - PCdoB/SP
Apresentação
13/08/2024
Ementa
Altera aLei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/08/2024 | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2024) | 04/09/2024 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024) | 20/12/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/12/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024) |
12/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Aprovado o Parecer. |
20/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Educação | |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
04/11/2024
- Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação.
Inteiro
teor
12/11/2024 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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02/09/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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03/09/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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18/09/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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04/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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12/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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19/11/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
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22/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/12/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
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19/12/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
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