REQ 239/2024 CSPCCO
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Apresentação
12/08/2024
Ementa
Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater “Proposta de Emenda Constitucional no âmbito da Segurança Pública, a ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal”.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/10/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o requerimento nº 259/2024,do Sr. Hugo Leal que requer a inclusão de convidado na Audiência Pública de que trata o REQ 239/2024 CSPCCO. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/08/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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| 13/08/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 15/08/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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| 26/08/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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| 27/08/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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| 08/10/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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