MPV 1250/2024
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Perdeu a Eficácia
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
07/08/2024
Ementa
Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)
Prazos:
| Descrição | Início do prazo |
|---|---|
| Prazo para Emendas: 07/08/2024 a 13/08/2024. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) . Sobrestar Pauta: a partir de 21/09/2024. Congresso Nacional: 07/08/2024 a 05/10/2024. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 04/12/2024. |
07/08/2024 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/12/2024 |
Plenário ( PLEN )
Perda de eficácia na Comissão Mista |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/08/2024 |
Poder Executivo ( EXEC )
|
| 07/08/2024 |
CN ( CN )
|
| 01/10/2024 |
Plenário ( PLEN )
|
| 05/12/2024 |
Plenário ( PLEN )
|
| 11/12/2024 |
Plenário ( PLEN )
|
| 12/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 18/03/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos