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PL 3013/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME)

Identificação da Proposição

Autor
Cabo Gilberto Silva - PL/PB

Apresentação
31/07/2024

Ementa
Dispõe sobre uso de etanol e outras fontes de combustível renovável para veículos da União.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/08/2024	Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2024)	11/10/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/08/2025)	20/08/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
03/09/2025	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Devolvido ao Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ).
20/08/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Comissão

Requerimentos Procedimentais ( 1 )
Destaques ( 0 )

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Minas e Energia (CME)	18/08/2025 - Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Administração e Serviço Público

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
31/07/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 3013/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "PL Dispõe sobre uso de etanol e outras fontes de combustível renovável para veículos da União ". Inteiro teor
20/08/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/08/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 201 Inteiro teor
26/08/2024	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Recebimento pela CME.
09/10/2024	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ)
10/10/2024	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2024)
30/10/2024	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2024 a 30/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
18/08/2025	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
19/08/2025	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/08/2025)
28/08/2025	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/08/2025 a 28/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/09/2025	Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Retirado de pauta, a pedido do Relator.
03/09/2025	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Devolvido ao Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ).