REQ 49/2024 CCJC
Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Pedro Lupion - PP/PR
Apresentação
18/07/2024
Ementa
Requer-se a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para esclarecer as ações da Pasta no que se refere às invasões de propriedade perpetradas por indígenas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado por Ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 08/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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