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TVR 140/2024 Inteiro teor
Renovação Rádio Frequência Modulada



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/07/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 3.041, de 11 de junho de 2018, que renova permissão outorgada à Portugal Telecomunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
02/08/2024 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/07/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Comunicação (CCOM) 18/06/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. Inteiro teor

02/07/2025 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/07/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR n. 140/2024 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 3.041, de 11 de junho de 2018, que renova permissão outorgada à Portugal Telecomunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina". Inteiro teor
02/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
05/08/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-518/2024.
26/08/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
09/09/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)
18/06/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. Inteiro teor
02/07/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Parecer.
04/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 379/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Portugal Telecomunicações Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 02/07/2025 - 13h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões