REQ 46/2024 CDC
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Apresentação
11/07/2024
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater as suspeitas de combinação de preços de passagens aéreas pelas empresas Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines Brasil, investigadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/08/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado subscrito pelo Deputado Celso Russomanno, e com representantes do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - Inadec e do Instituto de Defesa dos Consumidores - Idec, da Secretaria de Defesa do Consumidor do MInisterio da Justiça - Senacon e Agência Nacional de Aviação Civil - Anac. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/07/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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| 14/08/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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