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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 14/08/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

Horário - 15h52'49''

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 14/08/2024 às 15:52
Término: 14/08/2024 às 17:30
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 10

REQ 36/2024 CDC - Requer o aditamento ao requerimento, 13/2024 CDC, de autoria do Deputado Celso Russomanno, para inclusão de convidados na realização de audiência pública destinada a debater o fim da exigência de bulas impressas de medicamentos.

Aprovada
- Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado.
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
REQ 37/2024 CDC - Requer o envio de convite a Excelentíssima Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, para realização de audiênciaa pública para expor acerca do fim da exigência de bulas impressas de medicamento.

Aprovada
- Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado subscrito pelos Deputados Gilson Marques e Gisela Simona
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
REQ 43/2024 CDC - Requer a prejudicialidade dos PL nº 683, de 2020, e do PL nº 836, de 2020, com fundamento no art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Aprovada
- Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado.
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
REQ 44/2024 CDC - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o papel da legislação sobre rotulagem de alimentos no comportamento de consumo e o impacto da obrigatoriedade de incluir, nas embalagens de produtos com adição de açúcar, a advertência de que seu consumo não é recomendado para crianças menores de 2 (dois) anos.

Aprovada
- Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado subscrito pelo Deputado Celso Russomanno
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
REQ 47/2024 CDC - Requer o aditamento ao REQ nº 41/2024 – CDC, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.

Aprovada
- Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado.
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Paulão (PT-AL).
PL 1542/2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para vedar reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica.

Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Eduardo Braga
- Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  14/08/2024
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição deste, do PL 1023/2020, do PL 1241/2020, do PL 1249/2020, do PL 1318/2020, do PL 1443/2020, do PL 1474/2020, do PL 1477/2020, do PL 1639/2020, do PL 1747/2020, do PL 1763/2020, do PL 1859/2020, do PL 1907/2020, do PL 2202/2020, do PL 2230/2020, do PL 2250/2020, do PL 3117/2020, do PL 1810/2020, do PL 2465/2020, do PL 899/2021, do PL 901/2021, do PL 762/2022, do PL 2012/2020, do PL 1542/2021, do PL 961/2021, do PL 3203/2020, do PL 2137/2020, do PL 4076/2020, do PL 30/2021, do PL 367/2021, do PL 963/2021, do PL 2661/2021, do PL 3154/2021, do PL 874/2022, do PL 846/2020, do PL 939/2021, do PL 3821/2020, do PL 3846/2020, do PL 3870/2020, do PL 5420/2020, do PL 2101/2021, do PL 1293/2020, do PL 92/2022, e do PL 1394/2022, apensados, e pela aprovação, com emenda, do PL 1670/2024, apensado.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  14/08/2024
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 4
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 3
  Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- 2
  Lido o Parecer pelo Relator
- 1
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulão, em razão de aprovação do requerimento de inversão de pauta.
PL 5159/2016 - Acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária a afixarem, em local visível ao público, o número telefônico da autoridade sanitária.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)
- Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  26/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  20/09/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  06/09/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 4
  Vista ao Deputado Celso Russomanno.
- 3
  Discutiu a Matéria a Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
- 2
  Lido o Parecer pelo Relator
- 1
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulão, em razão de aprovação de Requerimento Inversão de Pauta.
PL 3280/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar, por parte dos estabelecimentos comerciais do gênero alimentício, o valor das refeições à venda por quilo de forma legível

Rejeitada
- Autor: Célio Studart (PV-CE)
- Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  14/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  26/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiram a Matéria: Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- 1
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 1264/2021 - Acrescenta o inciso XVII ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para incluir no rol de práticas consideradas abusivas a restrição da responsabilidade de instituição financeira pelos danos decorrentes de roubo, furto ou extravio de bem entregue em garantia no âmbito de contrato de penhor civil.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
- Relatora: Gisela Simona (UNIÃO-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  06/06/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 4
  Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora
- 3
  Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
- 2
  Lido o Parecer pela Relatora
- 1
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em virtude de aprovação do requerimento de inversão de pauta.
PL 4756/2023 - Proíbe a cobrança da fatura de energia elétrica através de protesto em cartório antes de decorridos 90 (noventa) dias de atraso do pagamento.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM)
- Relatora: Gisela Simona (UNIÃO-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  06/06/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 4
  Vista ao Deputado Gilson Marques.
- 3
  Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
- 2
  Lido o Parecer pelo Relator
- 1
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques em razão de aprovação de Requerimento de inversão de Pauta.

Propostas não analisadas 16

REQ 38/2024 CDC - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, durante a Virada Parlamentar Sustentável, para debater os “Compromissos sustentáveis e de bem-estar animal e a garantia de transparência ao consumidor”.
- Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado subscrito pelo Deputado Celso Russomanno
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
REQ 40/2024 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 2984/2023 que “Dispõe sobre a obrigação das empresas distribuidoras de energia elétrica ofertarem planos de consumo controlado aos clientes domiciliares”.
- Autor: Gilson Daniel (PODE-ES)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
REQ 41/2024 CDC - Requer realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 987, de 2022, que permite o enchimento fracionado de botijões de gás de cozinha no Brasil, quebra o oligopólio e a cartelização do setor e estabelece o livre mercado, que favorecerá a redução dos preços do gás de cozinha, favorecendo o povo brasileiro.
- Autor: Paulão (PT-AL)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
REQ 45/2024 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis.
- Autor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
REQ 46/2024 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater as suspeitas de combinação de preços de passagens aéreas pelas empresas Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines Brasil, investigadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
- Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado subscrito pelo Deputado Celso Russomanno, e com representantes do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - Inadec e do Instituto de Defesa dos Consumidores - Idec, da Secretaria de Defesa do Consumidor do MInisterio da Justiça - Senacon e Agência Nacional de Aviação Civil - Anac.
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
PL 1507/2023 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 para prever a publicidade de produtos e serviços ilícitos em “sites” hospedados em servidores localizados fora do Brasil como crime contra o consumidor.
- Autor: Mauricio Neves (PP-SP)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  23/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 560/2021 - Estabelece limite para cobertura tarifária de perdas não técnicas na distribuição de energia elétrica; altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 5.655, de 20 de maio de 1971, para obtenção de modicidade tarifária; e dá outras providências.
- Autor: Eduardo Costa (PTB-PA)
- Relator: Weliton Prado (SOLIDARI-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  27/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, e dos PLs 5325/2019 e 4436/2023, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 47/2019 - Dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos e de pequeno e grande porte.
- Autor: Fred Costa (PATRI-MG)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  17/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste e dos PLs 751/2023, 94/2024, 51/2019, 3892/2019, 3232/2021 e 3244/2023, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 6456/2019 - Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 12.007, de 29 de julho de 2009, para obrigar o empresário administrador de imóveis a dar mensalmente quitação de débito adimplido a locadores, locatários e condôminos.
- Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
- Relator: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  08/08/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 613/2020 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro 1986, a Lei 11.771, de 17 setembro 2008, e dá outras providências.
- Autores: Cássio Andrade (PSB-PA), Luciano Ducci (PSB-PR)
- Relator: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  08/08/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação deste e dos PLs 1234/2020 e 169/2022, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 3592/2020 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade de os postos revendedores de combustíveis automotivos informarem as especificações técnicas da gasolina comercializada e dá outras providências
- Autor: Wolney Queiroz (PDT-PE)
- Relator: Gilson Daniel (PODE-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  18/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, e do PL 4339/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 436/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndolas específica para a exposição à venda de matérias perfuro cortantes para fins em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimento similares.
- Autor: Boca Aberta (PROS-PR)
- Relator: Gilson Daniel (PODE-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  14/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste e dos PLs 3274/2023 e 3430/2023, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2545/2022 - Dispõe sobre o prazo para a retirada, pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos ou similares, entregues aos prestadores de serviços de assistência técnica.
- Autor: José Nelto (PP-GO)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  10/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 4362/2023 - Obriga fabricantes de smartphones e tablets a advertir os consumidores sobre os riscos do seu uso por crianças.
- Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  14/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste e do PL 4624/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 112/2024 - Dispõe sobre obrigatoriedade às instituições financeiras de informarem aos clientes ou seus parentes, em caso de falecimento do titular, sobre saldos em contas bancárias inativas há mais de doze meses.
- Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  03/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste, da Emenda nº 1/2024, apresentada ao projeto, e pela aprovação parcial da Emenda nº 1/2024, apresentada ao substitutivo, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 128/2024 - Veda a cobrança de valor adicional pelo uso de ar condicionado em veículos de aplicativos de transporte de passageiros.
- Autor: Marcos Soares (UNIÃO-RJ)
- Relator: Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  03/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 14/08/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Fabio Schiochet

Gisela Simona

Fabio Schiochet

Celso Russomanno

Fabio Schiochet

Celso Russomanno

Fabio Schiochet

Celso Russomanno

Fabio Schiochet

Gilson Marques

Fabio Schiochet

Celso Russomanno

Fabio Schiochet

Celso Russomanno

Gilson Marques

Fabio Schiochet

Celso Russomanno

Fabio Schiochet

Gilson Marques

Fabio Schiochet

Gilson Marques

Fabio Schiochet

Gisela Simona

Fabio Schiochet

Gilson Marques

Fabio Schiochet

Celso Russomanno

Gilson Marques

Fabio Schiochet

Celso Russomanno

Gisela Simona

Fabio Schiochet

Celso Russomanno

Gisela Simona

Fabio Schiochet

Gilson Marques

Fabio Schiochet

Gisela Simona

Gilson Marques

Celso Russomanno

Fabio Schiochet

Gisela Simona

Gilson Marques

Gisela Simona

Fabio Schiochet

Celso Russomanno

Fabio Schiochet

Gilson Marques

Fabio Schiochet

Paulão

Fabio Schiochet

Paulão

Fabio Schiochet

Gilson Marques

Paulão

Fabio Schiochet

Gilson Marques

Fabio Schiochet

Gilson Marques

Fabio Schiochet

Paulão

Fabio Schiochet

Gilson Marques

Fabio Schiochet

Celso Russomanno

Fabio Schiochet

Gilson Marques

Fabio Schiochet

Gisela Simona

Fabio Schiochet

Gilson Marques

Fabio Schiochet

Gisela Simona

Fabio Schiochet