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ERD 1 => PEC 44/2023 Inteiro teor
Emenda de Redação em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Gilson Daniel - PODE/ES

Apresentação
11/07/2024

Ementa
Adiciona-se parágrafo 9º-B ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/07/2024 Plenário ( PLEN )
Apresentação da ERD n. 1 PLEN (Emenda de Redação em Plenário), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da ERD n. 1 PLEN (Emenda de Redação em Plenário), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES). Inteiro teor
11/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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