Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

• Apresentação do REQ n. 123/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, a realização de Audiência Pública para debater o uso dos dados pessoais para o treinamento e aperfeiçoamento de sistemas de inteligência artificial (IA) e as mudanças necessárias à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)". Inteiro teor

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

• Audiência pública realizada em 03/12/2024. Compareceram: 1 - Pedro Daher Simão, Comunicador Digital e Membro do Instituto Indica (participação remota); 2 - Francisco Figueiredo, Jornalista e Comunicador Digital (participação remota); 3 - Ana Maria Pereira, Ilustradora e Diretora de Comunicação do Instituto Unidad; 4 - Ydara de Almeida, Advogada atuante na Área de Direitos Autorais (participação remota); 5 - Caio Barroso, Advogado e Comunicador Digital; 6 - André Fernandes, Co-Fundador e Diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife; 7 - Lucas Borges de Carvalho, Gerente de Projetos na Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD; 8 - Nathalie Fragoso, Diretora de Programa da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 9 - Lígia Morais, Coordenadora-Geral de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; 10 - Lilian Santos, Chefe do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (participação remota); e 11 - Ricardo Queiroz, Representante do Departamento de Ciência da Computação da UNB.Arquivada.