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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 10/07/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 03
- Início
- 10/07/2024 às 14:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 21
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REQ 115/2024 CLP - Requer a realização de Audiência Pública, de forma híbrida, no dia 10 de julho de 2024, a fim de debater o problema dos titulares de direito do “Minha Casa, Minha Vida” devido à inadimplência condominial com execução e penhora do único bem familiar.
- Autora: Carla Ayres (PT-SC)
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REQ 116/2024 CLP - Requer a realização de audiência pública para discussão urgente sobre as Emergências Climáticas no Pantanal
- Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)
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REQ 117/2024 CLP - Requer a realização do Seminário "Milícias: a expansão territorial e a influência do poder paralelo nas estruturas de Estado” a ser realizado no Rio de Janeiro, para debater sobre a atuação das milícias e o modus operandi dessas organizações criminosas, que se desenvolvem e tem se alastrado por todo o país entre várias esferas de poder
- Autor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
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REQ 118/2024 CLP - Requer a realização de audiência pública para debater sobre o uso das câmeras corporais nas fardas de agentes de segurança pública.
- Autores: Erika Kokay (PT-DF), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
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REQ 119/2024 CLP - Requerimento de Audiência Pública para discutir balanço do PNE 2014/2024, o PL 2614/2024 e a implementação do PNE 2024/2034
- Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)
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REQ 120/2024 CLP - Requer a realização de audiência pública para debater a greve dos servidores e servidoras do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ICMBio, IBAMA e Serviço Florestal Brasileiro.
- Autores: Carla Ayres (PT-SC), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Erika Kokay (PT-DF), Nilto Tatto (PT-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
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REQ 121/2024 CLP - Requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n. 1.176-A/2011 e seu trâmite legislativo
- Autora: Dandara (PT-MG)
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REQ 122/2024 CLP - Requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para discutir os desafios e oportunidades para a promoção da participação das juventudes brasileiras na política institucional
- Autora: Dandara (PT-MG)
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REQ 123/2024 CLP - Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, a realização de Audiência Pública para debater o uso dos dados pessoais para o treinamento e aperfeiçoamento de sistemas de inteligência artificial (IA) e as mudanças necessárias à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- Autores: Carla Ayres (PT-SC), João Daniel (PT-SE)
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REQ 124/2024 CLP - Requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, em data e local a serem definidos, para discutir os desafios das iniciativas de fomento e incentivo à produção de audiovisual no estado de Santa Catarina.
- Autora: Carla Ayres (PT-SC)
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REQ 125/2024 CLP - Requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, para debater a importância e os desafios da implementação do parto humanizado e a criação de casas de parto em Santa Catarina, em data e local a serem definidos.
- Autora: Carla Ayres (PT-SC)
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REQ 126/2024 CLP - Requer a realização de “Seminário: Garantia do Direito ao Aborto Legal e Seguro em Santa Catarina”, para debater as políticas públicas necessárias para garantir o direito ao aborto legal e seguro no território, em data e local a serem definidos.
- Autora: Carla Ayres (PT-SC)
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REQ 127/2024 CLP - Requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina intitulado “Setembro Azul: Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos”, em data e local a serem definidos.
- Autora: Carla Ayres (PT-SC)
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REQ 128/2024 CLP - Requer a realização de Audiência Pública intitulada “Pesquisador é Trabalhador: Reconhecimento dos Pesquisadores Bolsistas como trabalhadores, assegurando seus direitos trabalhistas e previdenciários”.
- Autora: Carla Ayres (PT-SC)
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REQ 129/2024 CLP - Requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, para debater o fortalecimento das políticas de saúde não medicamentosas, em data e local a serem definidos.
- Autora: Carla Ayres (PT-SC)
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REQ 130/2024 CLP - Requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina intitulado “Bilhete Único Intermunicipal: Viabilidade e Benefícios para a Região Metropolitana da Grande Florianópolis”, para debater os benefícios econômicos e sociais da implantação de um bilhete único que integre o transporte público entre os municípios da região da Grande Florianópolis, em data e local a serem definidos.
- Autora: Carla Ayres (PT-SC)
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REQ 131/2024 CLP - Requer a realização de Audiência Pública, em data a ser definida, a fim de debater a instituição de uma Política Nacional para Deslocados Climáticos.
- Autora: Carla Ayres (PT-SC)
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REQ 132/2024 CLP - Requer a realização de Audiência Pública, de forma híbrida, no dia 29 de agosto de 2024, intitulada “Do Ferro’s Bar à Câmara Federal: Políticas públicas e direitos das mulheres lésbicas no Brasil”.
- Autora: Carla Ayres (PT-SC)
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SUG 9/2019 CLP - Sugere a realização de audiência pública para debater os impactos das transferências de recursos via intermediação financeira no desenvolvimento da Região Nordeste.
- Autor: da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil
- Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Legislação Participativa (CLP)08/07/2024Comissão de Legislação Participativa (CLP)30/11/2022Aprovado o Parecer.
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SUG 2/2022 CLP - Sugere a realização de audiência pública virtual para debater a criação do "Dia Nacional do Detetive Particular".
- Autor: do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo
- Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Legislação Participativa (CLP)08/05/2024
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SUG 10/2023 CLP - Sugestão de Indicação (INC) ao Ministério da Educação (MEC) para propor a inclusão do componente curricular transversal 'Educação urbanística' nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
- Autor: do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
- Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
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