REQ 39/2024 CPOVOS
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Dilvanda Faro - PT/PA
Apresentação
05/07/2024
Ementa
Requer a apresentação de Projeto de Lei pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais com o intuito de estabelecer diretrizes e procedimentos para a garantia do acesso à justiça para pessoas e povos indígenas brasileiros.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/08/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
Aprovado. Subscreveu a Deputada Socorro Neri. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/07/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
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| 27/08/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 22/04/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
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Sessões e Reuniões
- 27/08/2024 - 15h00
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 13/08/2024 - 15h00
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/07/2024 - 15h00
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)