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REQ 37/2024 CPOVOS - Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do Setor de Energias em Terras Indígenas.

REQ 38/2024 CPOVOS - Requer a apresentação de Projeto de Lei pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais com o intuito de disciplinar os procedimentos aplicáveis às pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade e instituir diretrizes para assegurar seus direitos no âmbito da justiça criminal.

REQ 39/2024 CPOVOS - Requer a apresentação de Projeto de Lei pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais com o intuito de estabelecer diretrizes e procedimentos para a garantia do acesso à justiça para pessoas e povos indígenas brasileiros.

REQ 41/2024 CPOVOS - Requer a realização de Audiência Pública em razão da violência no campo e os 2 (dois) anos da Campanha “Contra Violência no Campo - em defesa dos povos das águas, do campo e das florestas” de atuação conjunta de organizações da Sociedade Civil no enfrentamento às múltiplas faces da violência e suas causas

REQ 42/2024 CPOVOS - Requer a realização de Audiência Pública para celebrar o Dia da Medicina Tradicional Africana e debater sobre sua importância para a saúde pública.

PL 527/2020 - Dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao agricultor ou extrativista rural impedido de exercer sua atividade devido a inundações, estiagens sazonais ou queimadas.

PL 2661/2023 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão.

PL 5009/2023 - Cria a “Rota Turística Meio do Mundo”, no Estado do Amapá.

PL 5855/2023 - Destina 5% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infração ambiental a programas de compensação ambiental na Amazônia Legal decorrentes de obras de infraestrutura de desenvolvimento regional.