SBT-A 1 CSPCCO => PL 779/2024
Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Apresentação
04/07/2024
Ementa
Dispõe sobre a criação da campanha nacional “Novembro Branco” a ser realizada, anualmente, no mês de novembro; e altera o Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941; a Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984; a Lei 13.105 de 16 de março de 2015; a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015; e a Lei nº 13.756 de 12 de dezembro de 2018; para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento da vitimização dos agentes de segurança pública e de defesa social.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/07/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Apresentação do SBT-A n. 1 CSPCCO (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/07/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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