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TVR 69/2024 Inteiro teor
Concessão Radiodifusão Sons e Imagens



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/06/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.070, de 25 de junho de 2024, que outorga concessão ao Município de Araruama, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2024 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Comunicação (CCOM) 08/10/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

27/11/2024 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR n. 69/2024 (Concessão Radiodifusão Sons e Imagens), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.070, de 25 de junho de 2024, que outorga concessão ao Município de Araruama, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro". Inteiro teor
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
31/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-398/2024.
20/08/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
09/09/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ)
08/10/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
27/11/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
02/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 444/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que outorga concessão ao Município de Araruama para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 27/11/2024 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 19/11/2024 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/11/2024 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões