Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

• Apresentação do REQ n. 118/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre o uso das câmeras corporais nas fardas de agentes de segurança pública
  ". Inteiro teor

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

• Compareceram: 1 - André Castro, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro (participação remota); 2 - Fernanda Balera, Defensora Pública do Estado de São Paulo; 3 - Bruna Martins Costa, Coordenadora-Geral Substituta de Segurança Pública e Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (participação remota); 4 - Sandra de Jesus, Mãe da vítima Luiz Fernando (participação remota); 5 - Neilton da Costa Pinto, pai da vítima João Pedro Matos Pinto; 6 - Rafaela Matos Pinto, mãe da vítima João Pedro Matos Pinto; 7 - Carolina Ricardo, Instituto Sou da Paz; 8 - Daniel Edler, Núcleo de Estudo da Violência da Universidade de São Paulo - NEV/USP (participação remota); 9 - Gabriel Sampaio, Conectas; 10 - Thallita Lima, Doutora em relações internacionais e Coordenadora de Pesquisa do Panóptico.
• Arquivada.