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PL 2700/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
João Daniel - PT/SE

Apresentação
03/07/2024

Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte a subvenção econômica prevista para as concessionárias de pequeno porte.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/08/2024 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024) 15/08/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 400, Letra A.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Minas e Energia (CME) 08/04/2025 - Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

28/05/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2700/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte a subvenção econômica prevista para as concessionárias de pequeno porte". Inteiro teor
07/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/08/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 214. Inteiro teor
08/08/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
13/08/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ)
14/08/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024)
29/08/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
08/04/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
23/04/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, a pedido do Relator.
28/05/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Max Lemos.
  • Aprovado o Parecer.
29/05/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
30/05/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 400, Letra A. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 28/05/2025 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 21/05/2025 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 07/05/2025 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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