EMC 1/2024 CFT => PL 5338/2009
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Lindbergh Farias - PT/RJ
Apresentação
01/07/2024
Ementa
Ao Projeto de Lei 5338/2009, que Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção progressiva do imposto de renda da pessoa física incidente sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de 66 (sessenta e seis) anos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/07/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação da EMC n. 1/2024 CFT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/07/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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