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PL 2651/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Cultura (CCULT)


Identificação da Proposição

Autor
Allan Garcês - PP/MA

Apresentação
02/07/2024

Ementa
Dispõe sobre a tipificação criminal de divulgação de conteúdos impróprios de cena de violência autoprovocada, suicídio consumado, tentativa de suicídio e ato de automutilação, e altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/08/2024 Às Comissões de
Comunicação;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/10/2025 Comissão de Cultura ( CCULT )
Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Comunicação,
com a subemenda.
17/07/2025 Comissão de Cultura ( CCULT )
Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR).
21/05/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Aprovado o Parecer.
07/08/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Comunicação;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Cultura (CCULT) 14/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Comunicação, com a subemenda. Inteiro teor
Comissão de Comunicação (CCOM) 14/05/2025 - Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor

21/05/2025 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2651/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA), que "Dispõe sobre a tipificação criminal de divulgação de conteúdos impróprios de cena de violência autoprovocada, suicídio consumado, tentativa de suicídio e ato de automutilação, e altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências
    ". Inteiro teor
07/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Comunicação;
    Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/08/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 114. Inteiro teor
12/08/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
16/08/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG)
19/03/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Frederico, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
05/05/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
14/05/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor
21/05/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro.
  • Aprovado o Parecer.
13/06/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
16/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado no DCD de 17/06/2025, Letra A.
17/07/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR).
14/10/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Comunicação,
    com a subemenda. Inteiro teor
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