| PRL 1 CCOM => PL 2651/2024 |
Parecer do Relator |
14/05/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 2651/2024 |
Substitutivo |
14/05/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Dispõe sobre a tipificação criminal de divulgação de conteúdos impróprios de cena de violência autoprovocada, suicídio consumado, tentativa de suicídio e ato de automutilação, e altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCOM => PL 2651/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/06/2025 |
Comissão de Comunicação |
Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 2651/2024
Inteiro teor
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| PAR 1 CCOM => PL 2651/2024 |
Parecer de Comissão |
13/06/2025 |
Comissão de Comunicação |
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 2651/2024
Inteiro teor
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