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REQ 172/2024 CE Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Prof. Reginaldo Veras - PV/DF

Apresentação
02/07/2024

Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, com o objetivo de se debater a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), seja na fonte ou na declaração anual, a remuneração recebida pelos professores em efetivo exercício no ensino infantil, fundamental, médio e superior.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2024 Comissão de Educação ( CE )
Aprovado. Subscrito pela Deputada Socorro Neri.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do REQ n. 172/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, com o objetivo de se debater a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), seja na fonte ou na declaração anual, a remuneração recebida pelos professores em efetivo exercício no ensino infantil, fundamental, médio e superior". Inteiro teor
03/07/2024

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Subscrito pela Deputada Socorro Neri.
31/10/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Audiência Pública realizada no dia 31/10/2024, com os seguintes convidados: ARMANDO AMORIM SIMÕES - Diretor de Programas da Secretaria de Articulação Intersetorial com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação - MEC; RODRIGO DE PAULA - Diretor Jurídico do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal - SINPROEP; RUBENS OTONI - Deputado Federal da Câmara dos Deputados; PROFESSORA GORETH - Deputada Federal da Câmara dos Deputados; ALBERTO RIBEIRO - Diretor do Sindicado dos Professores no DF - SINPRO-DF.
01/11/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Proposição arquivada por realização do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 03/07/2024 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões