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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 03/07/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Gustavo Gayer por Participante Nikolas Ferreira

Troca da mesa Presidente Nikolas Ferreira por Participante Gustavo Gayer

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 10
Início
03/07/2024 às 10:16
Término
03/07/2024 às 12:56
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 172/2024 CE - Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, com o objetivo de se debater a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), seja na fonte ou na declaração anual, a remuneração recebida pelos professores em efetivo exercício no ensino infantil, fundamental, médio e superior.

    Aprovada

    • Autor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Socorro Neri.

  • REQ 173/2024 CE - Requer a realização de audiência pública para discutir o Plano Nacional de Educação 2024-2034

    Aprovada

    • Autor: Reimont (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Carla Ayres, Carol Dartora, Alice Portugal e Socorro Neri.

  • REQ 174/2024 CE - Requer a realização de audiência pública desta Comissão para discutir o PL 393/2024, que “institui a obrigatoriedade de reconhecimento de diploma de pós-graduação em Psicomotricidade por Conselho Profissional, alterando a Lei 13794/2019”.

    Aprovada

    • Autora: Professora Goreth (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Socorro Neri.

  • REQ 164/2024 CE - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre “Portaria MEC nº 528, de seis de junho de 2024, que estabelece novos referenciais de qualidade e um marco regulatório para a oferta de cursos de graduação na modalidade à distância.”

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Professor Alcides e pelas Deputadas Franciane Bayer e Socorro Neri.

  • REQ 165/2024 CE - Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Audiência Pública para discutir, no âmbito do novo Plano Nacional de Educação (PNE), estratégias possíveis para a inclusão da centralidade de raça e gênero nas políticas de educação, assim como propor metodologias de avaliação e monitoramento.

    Aprovada

    • Autora: Dandara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Carla Ayres, Carol Dartora, Alice Portugal e Socorro Neri.

  • REQ 166/2024 CE - Solicita ao Ministro da Educação, Camilo Santana, esclarecimentos sobre o novo Atlas Geográfico Escolar publicado neste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    Aprovada

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Professor Alcides e pelas Deputadas Franciane Bayer e Socorro Neri.

  • REQ 167/2024 CE - Requer que seja realizada audiência pública para que o Senhor Márcio Pochmann, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE preste esclarecimentos sobre a elaboração da 9° edição do Atlas Geográfico Escolar.

    Aprovada

    • Autor: Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Franciane Bayer e Socorro Neri.

  • REQ 168/2024 CE - Solicita seja realizado um seminário para debater o Plano Nacional de Educação (PNE).

    Aprovada

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Professor Alcides e pelas Deputadas Carla Ayres, Carol Dartora, Alice Portugal, Franciane Bayer e Socorro Neri.

  • REQ 169/2024 CE - Requer a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Colégio Militar de Manaus, que está entre os finalistas do Prêmio Melhores Escolas do Mundo 2024.

    Aprovada

    • Autor: Gustavo Gayer (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Professor Alcides e pelas Deputadas Franciane Bayer e Socorro Neri.

  • REQ 170/2024 CE - Requer a realização de Seminário a ser realizado na Câmara dos Deputados visando debater a importância do ensino de Filosofia e Sociologia na Educação Básica.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Socorro Neri.

  • REQ 171/2024 CE - Requer a Realização de Audiência Pública para discutir as Portarias do Ministério da Educação (MEC) nº. 528 e nº. 529, publicadas em 06 de junho de 2024, que tratam, respectivamente, dos novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância (EaD) e da criação do Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares).

    Aprovada

    • Autor: Gustavo Gayer (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Professor Alcides e pela Deputada Socorro Neri.

  • PL 4249/2023 - Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a fim de prever a violência praticada contra crianças e adolescentes, em âmbito escolar, física ou psicológica, como crime de tortura.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 7

      Rejeitado o Parecer. Resultado: 15 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos.

    • 6

      Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputada Franciane Bayer, Vice-Líder do Bloco Parlamentar MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.

    • 5

      Rejeitado o Parecer.

    • 4

      Iniciada a Votação.

    • 3

      Encerrada Discussão.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alden (PL-BA).

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PL 2497/2021 - Dispõe sobre a oferta de educação híbrida.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 2

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.271/2021, apensado, com substitutivo.

    • 1

      Apresentação da CVO n. 2 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Ismael (PSD/SC).

  • PL 2380/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas de educação básica contarem com serviço de vigilância patrimonial.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 11

      Rejeitado o Parecer. Resultado: 20 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 41 votos.

    • 10

      Iniciada a Votação.

    • 9

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

    • 8

      Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

    • 7

      Encerrada Discussão.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), Dep. Socorro Neri (PP-AC), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Pedro Campos (PSB-PE), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Daniel José (PODE-SP), Dep. Carol Dartora (PT-PR), Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), Dep. Carla Ayres (PT-SC), Dep. Pastor Gil (PL-MA), Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), Dep. Luiz Lima (PL-RJ), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

    • 5

      Iniciada a Discussão.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 19 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 34 votos.

    • 3

      Iniciada a Votação.

    • 2

      Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Tarcísio Motta e Delegado Paulo Bilynskyj.

    • 1

      Nos termos do art. 186, II, RICD, o Presidente concedeu, de ofício, a votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Por consequência, ficou prejudicado o requerimento que solicitava a votação nominal para o requerimento de retirada de pauta.

Propostas não analisadas 4