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REQ 171/2024 CE Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Gustavo Gayer - PL/GO

Apresentação
01/07/2024

Ementa
Requer a Realização de Audiência Pública para discutir as Portarias do Ministério da Educação (MEC) nº. 528 e nº. 529, publicadas em 06 de junho de 2024, que tratam, respectivamente, dos novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância (EaD) e da criação do Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/04/2025 Comissão de Educação ( CE )
Arquivada, por determinação do Presidente da Comissão de Educação, Deputado Maurício Carvalho, no uso de suas competências regimentais previstas nos artigos 41, 163 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do REQ n. 171/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer a Realização de Audiência Pública para discutir as Portarias do Ministério da Educação (MEC) nº. 528 e nº. 529, publicadas em 06 de junho de 2024, que tratam, respectivamente, dos novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância (EaD) e da criação do Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares)". Inteiro teor
03/07/2024

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Subscrito pelo Deputado Professor Alcides e pela Deputada Socorro Neri.
27/11/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do REQ n. 231/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer o aditamento ao requerimento n.º 171/2024, para inclusão de convidado na realização de audiência pública". Inteiro teor
04/12/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Aprovado o requerimento nº 231/2024,do Sr. Gustavo Gayer que requer o aditamento ao requerimento n.º 171/2024, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.
02/04/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Arquivada, por determinação do Presidente da Comissão de Educação, Deputado Maurício Carvalho, no uso de suas competências regimentais previstas nos artigos 41, 163 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 03/07/2024 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões