REQ 61/2024 CME
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor
Hugo Leal - PSD/RJ
Apresentação
27/06/2024
Ementa
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o impacto do Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024, nas atuais concessões de distribuição de energia elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/07/2024 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Lafayette de Andrada, Max Lemos, General Pazuello, Gabriel Nunes e Otto Alencar Filho. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/06/2024 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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| 03/07/2024 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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