PL 2603/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Identificação da Proposição
Autor
Duarte Jr. - PSB/MA
Apresentação
27/06/2024
Ementa
Dispõe sobre a continuidade da indexação do reajuste do BPC ao salário mínimo para garantir essa correção às pessoas com deficiência.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.742 de 1993.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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02/08/2024 | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2024) | 04/09/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/09/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/08/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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02/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/09/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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03/09/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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18/09/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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