| PRL 1 CPD => PL 2603/2024 |
Parecer do Relator |
19/03/2025 |
Márcio Jerry |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 2603/2024 |
Substitutivo |
19/03/2025 |
Márcio Jerry |
Dispõe sobre a continuidade da indexação do reajuste do BPC ao salário mínimo para garantir essa correção às pessoas com deficiência.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 2603/2024 |
Parecer de Comissão |
11/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 2603/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 2603/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2603/2024
Inteiro teor
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